Câmara dos DeputadosApresentada em 04/09/2026
REQ 198/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para debater o Projeto de Lei nº 3.022, de 2026, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 04/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvia Cristina (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026