Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2026
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 194/26 e do PL 594/2026, apensado, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

