Câmara dos DeputadosApresentada em 17/08/2026
PFC 26/2026
Ementa oficial
Propõe a realização de ato de fiscalização e controle para apurar eventual desvio de finalidade, ausência de transparência na aplicação dos recursos relacionados à Taxa de Turismo Sustentável – TTS e possíveis conflitos com normas e políticas públicas federais, no âmbito das competências da União.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Jordy (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026