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Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2026

INC 1569/2026

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Ementa oficial

Sugere ao Ministro das Cidades a abertura de cadastro de reserva para até 20.000 unidades habitacionais, destinado às entidades organizadoras que não conseguiram concluir o processo de contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Desde 02/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 02/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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