Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2026
REQ 33/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater a previsibilidade e a suficiência orçamentária das agências reguladoras federais, os impactos de bloqueios e limitações de empenho sobre suas atividades e medidas a serem consideradas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para 2027.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Pronta para Pauta (CMO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026