Câmara dos DeputadosApresentada em 01/09/2026
RPD 5/0
Ementa oficial
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 47/2023 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 7/2018)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvia Cristina (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026