Câmara dos DeputadosApresentada em 31/08/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 31/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franciane Bayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/08/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 31/08/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.
- 31/08/2026 — Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- 31/08/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026