Câmara dos DeputadosApresentada em 31/08/2026
EMC 1/2026
Ementa oficial
Alterem-se a ementa, o caput do art. 1º, insere os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º, alterem-se os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII e insira-se o inciso VIII ao art. 2º, alterem-se a ementa do Capítulo II, o caput do art. 3º e os incisos I, II, III, IV e V e o § 2º do art. 3º do Projeto de Lei nº 2650/2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 31/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hugo Leal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/08/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026