Câmara dos DeputadosApresentada em 28/08/2026
REQ 39/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em aditamento ao REQ nº 38/2026 CDE, a inclusão de convidada na audiência pública destinada a aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 5.960, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 28/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vitor Lippi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2026Pronta para Pauta (CDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026