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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 28/08/2026

EMR 2/0

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Ementa oficial

Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 28/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/08/2026Apresentação de Proposição
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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