PRL 7/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL 6788/17, com as emendas de adequação 1 e 2; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeiras das emendas 1 a 5, 7 e 8, 13, 15 a 33, 36 a 42, 47, 49, 51 a 56 apresentadas na Comissão de Trabalho e Serviço Público ao Projeto de Lei, das subemendas 1 a 10 oferecidas ao primeiro substitutivo e da subemenda modificativa ao segundo substitutivo apresentados na Comissão de Trabalho e Serviço Público; das emendas 1 e 2, apresentadas nesta Comissão e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho e Serviço Público; e, pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública das emendas 34, 35, 43, 44, 45, 46, 48, 50 apresentadas na Comissão de Trabalho e Serviço Público e subemendas 11 e 12 oferecidas ao primeiro substitutivo apresentado na Comissão de Trabalho e Serviço Público; e, prejudicadas as emendas de 6, 9, 10, 11, 12 e 14 ante a retirada destas pelos autores.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 28/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Guedes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026