Câmara dos DeputadosApresentada em 26/08/2026
RIC 2508/2026
Ementa oficial
Requer informações atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os resultados alcançados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) na regulação, na fiscalização e na garantia da integridade do mercado de apostas de quota fixa e de jogos on-line, em complemento às informações prestadas em resposta ao Requerimento de Informação n.º 8.163, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026