Câmara dos DeputadosApresentada em 24/08/2026
PL 5163/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 24/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sidney Leite (Autor(a) principal)
- Silvia Cristina (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 24/08/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026