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Câmara dos DeputadosApresentada em 24/08/2026

PRLP 1/0

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Ementa oficial

Parcer Preliminar apresentado ao PL nº 6231/2019 que Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar os incentivos fiscais relativos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 24/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/08/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026

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