Câmara dos DeputadosApresentada em 20/08/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.374/2019, dos PLS nºs 4.583/2023 e 47/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 20/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Hugo Leal (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/08/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026

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