Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2026

PRL 5/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação do PL 4215/21 e dos PLs 2798/22 e 5854/25, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 19/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Heitor Schuch (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/08/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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