Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2026
RIC 2423/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da revisão das metas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no Plano Plurianual (PPA), especialmente da redução da meta de produtores atendidos no Estado de Mato Grosso, dos critérios técnicos utilizados para a distribuição regional dos recursos e dos impactos econômicos decorrentes da diminuição da cobertura do seguro rural no principal estado produtor do país.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026