Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2026

RIC 2415/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca da situação atual da fila de análise de benefícios previdenciários e assistenciais.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 03/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Clarissa Tércio (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026

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