Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2026
PEP 1/0
Ementa oficial
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Meira (PL-PE) do parecer do Relator pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jonas Donizette (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 13/08/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
- 13/08/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
- 13/08/2026 — Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
- 13/08/2026 — Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026