Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2026
PEP 1/0
Ementa oficial
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela: • Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jack Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 13/08/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, adotado pela relatora da Comissão Especial.
- 13/08/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Jack Rocha (PT/ES).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026