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Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2026

RIC 2388/2026

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Ementa oficial

Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca dos fundamentos técnicos, regulatórios e econômicos da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão – PNAST e da Resolução Normativa ANEEL nº 1.122, de 20 de maio de 2025.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 03/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 03/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026

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