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Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2026

RIC 2370/2026

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Ementa oficial

Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o plano de patrulhamento, fiscalização de trânsito e ações educativas da Polícia Rodoviária Federal para os trechos de maior acidentalidade com motociclistas nas rodovias BR-324 e BR-116, na Região Metropolitana de Salvador (BA).

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 03/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 03/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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