Câmara dos DeputadosApresentada em 10/08/2026
INC 1513/2026
Ementa oficial
Sugere ao Governador do Estado da Bahia a adoção de providências para solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no território baiano, com vistas ao enfrentamento da criminalidade violenta.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 10/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Araújo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2026Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026