Câmara dos DeputadosApresentada em 04/08/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4940/23; e, no mérito, pela rejeição do PL 4940/23.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Guedes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026