Câmara dos DeputadosApresentada em 23/07/2026
PL 4776/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a atenção integral às doenças tireoidianas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 23/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flávia Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026