Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2026
REQ 3903/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3685/2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 08/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Pimenta (Autor(a) principal)
- Alencar Santana (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/09/2026Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026