Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.500, de 2019.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alberto Fraga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 15/07/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 5.500, de 2019.
- 15/07/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Alberto Fraga (PL/DF).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026