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Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2026

RIC 2200/2026

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Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da situação jurídica, administrativa e técnica da estrada municipal localizada nos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Município de Urubici, Estado de Santa Catarina.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 16/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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