PFC 22/2026
Ementa oficial
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Campestre do Maranhão/MA, objeto do Convênio nº 900385/2020, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e o Município de Campestre do Maranhão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hildo Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026