Câmara dos DeputadosApresentada em 14/07/2026
REQ 57/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Hilton (Autor(a) principal)
- Jack Rocha (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 14/07/2026Pronta para Pauta (CMULHER)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026