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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 14/07/2026

ESB 70/2026

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Ementa oficial

Emenda aditiva ao projeto de Lei nº 3080/2020 que institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 14/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/07/2026Apresentação de Proposição
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026

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