Câmara dos DeputadosApresentada em 13/07/2026
ESB 52/2026
Ementa oficial
Acrescenta Capítulo ao Título II do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Igor Timo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026