Câmara dos DeputadosApresentada em 13/07/2026
PL 3659/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde, e de outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Ganem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CSAUDE)
- 06/10/2026Aguardando Parecer (CSAUDE)
Votações desta proposta
- 12/08/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026