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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 13/07/2026

INC 1445/2026

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Ementa oficial

Sugere que seja instituída a Política Nacional de Portabilidade Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar a continuidade das solicitações e o acesso regulado a consultas especializadas, exames, procedimentos terapêuticos e cirurgias eletivas em todo o território nacional.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 25/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/08/2026Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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