Câmara dos DeputadosApresentada em 13/07/2026
REQ 3852/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jandira Feghali (Autor(a) principal)
- André Figueiredo (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 15/07/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026