Câmara dos DeputadosApresentada em 13/07/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação do PL 3799/23, dos PLs 1902/26 e 2551/26, apensados, e da Emenda 1/2024 apresentada nesta comissão, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 13/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Luciene Cavalcante (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/07/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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