Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2026

SBT 2/0

Ementa oficial

Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasileia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Zé Adriano (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/07/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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