Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2026
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chris Tonietto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 15/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

