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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2026

PRL 1/0

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 5352/19 e dos PLs 5351/20 e 240/22, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 08/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/07/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

  • 15/07/2026 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melcionna (PSOL-RS)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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