PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer à Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, boa técnica legislativa, e pela injuridicidade da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jandira Feghali (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 07/07/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- 07/07/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026