Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2026

EMR 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 07/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jandira Feghali (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/07/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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