Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2026

SBT 3/0

Ementa oficial

Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 07/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Franciane Bayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/07/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026

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