Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2026
REQ 3797/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Fernanda (Autor(a) principal)
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Sergio Souza (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 14/07/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026