Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2026

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 07/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Arnaldo Jardim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/07/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026

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