Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2026
REQ 3724/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, na Ordem do Dia do Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Pimenta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026