Câmara dos DeputadosApresentada em 06/07/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Parecer do relator ao PL 4305, de 2024, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Rollemberg (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026