Câmara dos DeputadosApresentada em 06/07/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento especializado nos processos seletivos de acesso à educação superior a candidatos com necessidades específicas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Socorro Neri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026