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Câmara dos DeputadosApresentada em 03/07/2026

RIC 2119/2026

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Ementa oficial

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações complementares acerca das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que restringiram a importação, comercialização e uso de medicamentos contendo tirzepatida oriundos do Paraguai, bem como o encaminhamento dos documentos técnicos e administrativos que fundamentaram sua edição.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 09/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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