Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação do PL 5814/25, e da Emenda 1/26, apresentada nesta comissão.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 01/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

André Fernandes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/07/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

14/07/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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