Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2026

CVO 1/0

Ementa oficial

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do PL 215/21 e do PL 2360/22, apensado, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 01/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Hildo Rocha (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/07/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

01/07/2026 — Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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